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Mudanças climáticas e inovação tecnológica

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) informou em outubro que o mundo voltará a ter mais de 1 bilhão de pessoas famintas - 1,02 bilhão. Com a expansão da China, esse número havia até ensaiado redução. O relatório mostrou ainda haver uma relação entre essa marca e a crise financeira global. No entanto, no atual contexto mundial, seria impossível ignorar o efeito das mudanças climáticas sobre a fome.

As perturbações climáticas têm acometido também o Brasil com maior frequência. Neste ano houve, por exemplo, a maior cheia da história do Rio Amazonas e de seus afluentes, mas o que vemos agora é uma grande seca na região. O Nordeste, conhecido pelo vasto semiárido sertanejo e litoral ensolarado, foi castigado por tempestades e inundações que afetaram a agricultura.

O Brasil é o terceiro produtor mundial de frutas, mas as exportações são ainda inexpressivas. Os fruticultores do Vale do Submédio São Francisco são pioneiros em exportação inovadora. Com o apoio do Sebrae e da Embrapa foram introduzidas cultivares, práticas ambientais e de manejo que potencializam a irrigação do São Francisco e a elevada insolação. Foram os primeiros do Nordeste a proteger suas frutas com indicação geográfica, a única existente fora do eixo Sul-Sudeste e a primeira de frutas brasileiras.

Todavia, as mudanças climáticas já ameaçam essa conquista. Os fruticultores demandam um posicionamento internacional firme e coerente para prevenir o agravamento do problema e pedem mais P&D no curto prazo. A sofisticação de instituições como a Embrapa pode trazer soluções inovadoras. É preciso observar que já se foram os tempos do Nordeste retirante, pois a infraestrutura, o conhecimento e o trabalho do nordestino fazem o desenvolvimento do Semiárido do São Francisco.

As mudanças climáticas também criam problemas de saúde. As inundações destroem redes de abastecimento de água, tratamentos de esgotos e de suprimentos, portam doenças e epidemias. Dessa forma, impactam incisivamente a produção de alimentos e a saúde pública em escala planetária.

O alarme já havia soado em Kyoto. O protocolo assinado em 1997 para redução das emissões dos gases de efeito estufa esvaziou-se ante a indiferença do Governo do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush. As esperanças pareciam renascer na 15ª Conferência das Partes (CoP-15) da ONU, primeira exposição da política ambiental mais diferenciada, embora ainda relutante, do atual presidente norte-americano, Barack Obama.

As negociações da CoP-15 em Copenhague, no início de dezembro, mostraram quão difícil é estabelecer metas globais. Uma desaceleração acentuada na economia dos EUA e China gera desemprego lá e cá. Ao mesmo tempo, os paliativos afetam a vida e a produção de alimentos. Embora leve tempo para governos chegarem ao denominador comum, a sociedade está sendo mais rápida e certamente sairá vencedora. Doravante, políticas ambientais serão temas de campanhas nos EUA, Europa e países emergentes.

A preferência por produtos comprometidos com o desenvolvimento sustentável aumentará consideravelmente. As catástrofes deixarão de ser "obra da natureza" para ser desleixo dos governantes. Já é visível o clamor por tecnologias inovadoras e limpas. O diretor geral da Organização Mundial da Propriedade Industrial (Ompi), Francis Gurry, recentemente afirmou que "a inovação tecnológica será um elemento central para os esforços globais na busca de soluções para os desafios das mudanças climáticas" e que "a experiência do sistema de propriedade intelectual pode aportar uma contribuição de grande valor".

Em Copenhague, o governo brasileiro teve uma participação condizente com a dimensão do nosso território e seus ecossistemas, nosso agronegócio e as necessidades da população. A meta voluntária anunciada visa assegurar a manutenção da saúde pública, proteção e alimentação da população e a preservação da biodiversidade. Todavia, a vontade política demanda uma estratégia com duas vertentes: uma é internacional, com a luta continuada por um compromisso dos países emissores de gases-estufa. Colocá-la em prática passa por inovação em energia e transportes, P&D em tecnologias de fontes renováveis, uso crescente da energia solar, fotovoltaica e eólica; novas tecnologias de mitigação de efeitos poluentes, de sistemas inovadores de gerenciamento de resíduos, sem falar em novos mecanismos financeiros e incentivos para gerar inovação no curto prazo.

A outra vertente é a de criação de uma estratégia nacional remediadora e ao mesmo tempo inovadora. É necessário manter a produtividade agrícola que gera crescimento econômico e social, buscar novos métodos de plantio, manejo e colheita, variedades vegetais adaptadas a mutações climáticas e pesquisar novos medicamentos e vacinas para animais e seres humanos, além da capacidade de saber administrar as emergências.

É um desafio e tanto. O papel dos governos deve ser regulador e mobilizador de incentivos e de parcerias com o setor privado. Os investimentos são de grande monta e não podem ficar restritos aos limitados recursos orçamentários e desiguais de diferentes países e governos. A pressão por crescimento com qualidade aumenta a importância da participação do Brasil nas duas vertentes.

Entretanto, causa preocupação o continuado viés de alguns com a propriedade intelectual. ONGs contrárias à proteção de novas tecnologias limpas ou mitigadoras de efeitos climáticos já se apressam a se aproximar do Brasil, em razão de posições nesse sentido que o País adotou nas discussões internacionais. Seria um grande erro afastar o setor privado e acreditar que só os escassos recursos governamentais gerariam as soluções que o planeta precisa. Seria também um desprezo à capacidade inovadora e empreendedora do brasileiro, que possui o maior laboratório climático do mundo: nosso território e sua biodiversidade; "abençoado por Deus e bonito por natureza", como a nossa gente.

Roberto Castelo Branco é diretor executivo da R. Castelo Branco Assessoria Empresarial Ltda. Foi vice-diretor geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi).

Fonte: Valor Econômico (www.protec.org.br)