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Recursos/ Guias de Apoio Gratuitos ao Uso do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação




Quando alguém pode procurar uma ICT - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação? Só entidades públicas podem usar esse recurso? Ou apenas instituições privadas? É preciso de capital inicial para essa empreitada? Essas e outras dúvidas o MCTI procura responder com o lançamento de dois Guias de Apoio ao uso do Marco Legal - Lei nº 10.973/2004, revisada em 2016 - referente aos recursos de apoio ao desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no país.


Ambas publicações são documentos oficiais e estão disponíveis para download gratuito no site do MCTI.


Uma ICT - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação pode ajudar meu empreendimento?

Ambos os guias foram criados em parceria com o Fortec – Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia. A primeira publicação trata-se do Guia Caracterização de Entidade como ICT.


Conforme a introdução deste estudo, “O Guia sobre ICTs tem o objetivo de trazer esclarecimentos para conferir maior segurança jurídica aos gestores de instituições do setor, em especial aquelas instituições que têm o interesse e/ou estão inseguras sobre a sua caracterização como ICT”.


Como acesso os recursos públicos para o meu empreendimento?

Embora o conhecimento quanto ao Marco Legal, bem como seus instrumentos jurídicos que dão acesso à recursos públicos voltados ao universo da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, esteja crescendo ainda há dúvidas.


Portanto, o Guia de Orientações sobre Instrumentos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação traz mais informações sobre três ferramentas disponibilizadas pelo MLCTI - Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovações:


  • 1.) Acordos de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;

  • 2.) Prestação de Serviços Técnicos Especializados por ICTS Públicas;

  • 3.) Contratos de Transferência de Tecnologia.


Divididos em três capítulos, a cartilha procura uma linguagem simples e didática para atingir o público que realmente tem dúvidas e vontade de fazer uso dos recursos. Aumentando assim as possibilidades de parceria entre as entidades públicas, privadas, público em geral e as ICT’s.




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